Sistema interno de informação

1. Objeto e âmbito de aplicação

Com o objetivo de promover uma cultura de comunicação como mecanismo de prevenção de atividades ou omissões que possam constituir infrações penais ou administrativas graves ou muito graves, a ROMETA SA nomeou o Responsável de Recursos Humanos como Responsável de Conformidade Penal (RCP), e ativou um canal interno de informação em conformidade com a Lei 2/2023, de 20 de fevereiro.

2. Como realizar uma comunicação

Pode contactar o Responsável de Conformidade Penal através dos seguintes meios:

• Correio electrónico: [email protected]
• Correio postal: Ao cuidado do Responsável de Conformidade Penal (RCP) — Zona Industrial, Ronda de les Conques, 21-23, 08180 Moià
• Reunião presencial: Solicitando uma reunião com o Responsável de Conformidade Penal (máximo 7 dias de calendário).
• Escrito presencial: Mediante escrito entregue diretamente ao Responsável de Conformidade Penal.

As comunicações podem ser realizadas de forma identificada ou anónima. A ROMETA SA garante a confidencialidade da identidade do comunicante e da informação comunicada.

3. Garantias do comunicante

A ROMETA SA garante expressamente:

• A confidencialidade da identidade do comunicante e dos dados incluídos na comunicação.
• A proibição de represálias de qualquer tipo contra o comunicante.
• O tratamento da informação em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
• Justificativo de receção no prazo máximo de sete dias de calendário a contar da receção da comunicação.
• Prazo máximo de três meses para dar resposta às investigações realizadas.

4. Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos através do Canal de Informação serão tratados pela ROMETA SA com a finalidade exclusiva de gerir a comunicação recebida, em conformidade com a sua Política de Privacidade. Os dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário para a tramitação da comunicação.